Apresentado Plano Municipal de Apoio Extraordinário

 

A Câmara Municipal de Torres Vedras, em conjunto com a Promotorres EM e os SMAS, irá implementar um Programa Municipal de Apoio Extraordinário no âmbito da doença COVID-19.

Em causa estão 39 medidas temporárias que visam apoiar famílias, empresas e tecido associativo do concelho, tendo em conta as dificuldades que resultam da situação de pandemia. O programa entrou em vigor esta terça-feira, dia 14 de abril, depois de ter sido aprovado na reunião de câmara que decorreu esta manhã de forma não presencial.

O objetivo passa por reforçar o trabalho que tem sido desenvolvido junto de famílias, empresas, instituições e associações do concelho, que se assumem como os três eixos deste programa municipal.

No que compete à Promotorres EM, as medidas a implementar são:

» Isenção do pagamento de estacionamento à superfície na cidade até 30 de junho de 2020.

» Isenção do valor da renda, a aplicar de 1 de abril a 30 de junho de 2020, aos operadores do Mercado Municipal de Torres Vedras e Mercado Abastecedor que, de acordo com o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, suspenderam a sua atividade.

» Redução de 25% do valor da renda, a aplicar de 1 de abril a 30 de junho de 2020, aos restantes operadores do Mercado Municipal de Torres Vedras e Mercado Abastecedor.

» Redução de 25% do valor da renda, a aplicar de 1 de abril a 30 de junho de 2020, às empresas com atividade comercial na Expotorres.

Conheça todas as medidas que integram o Plano Municipal de Apoio Extraordinário aqui.

À margem do Programa Municipal de Apoio Extraordinário, foi também decidido prorrogar o prazo de apresentação de defesa e pagamento de coimas relacionadas com a atividade da Promotorres E.M.